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Doenças Profissionais x Doenças do Trabalho
Você conhece a CAT?
10 de janeiro de 2022
As expressões ressoam o mesmo significado aparente, mas existe sim uma diferenciação.
As doenças do trabalho estão relacionadas ao ambiente profissional, enquanto que as doenças profissionais são aquelas desencadeadas pela atividade profissional e seus riscos físicos, químicos entre outros.
Mais porque é importante diferenciá-las
Existem efeitos legais diferentes entre ambas, especialmente em relação ao tipo de proteção previdenciária.
De acordo com o artigo 20, I da Lei 8.213/91, a doença profissional pode ser entendida como a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade, constantes da relação da Previdência Social.
Já a doença do trabalho é decorrente das condições especiais em que o trabalho é realizado, devendo ser comprovado que o desencadeamento ou agravamento da doença está relacionado com o trabalho.
Assim, apesar de ambas alcançarem proteção securitária, é possível haver diferença nas espécies de benefícios previdenciários a serem concedidos, na prática.
Na esfera trabalhista, ambas podem gerar o direto ao adicional de insalubridade, além de obrigar o empregador às indenizações cabíveis.
Em caso de dúvidas, consulte sempre um advogado especialista✅
As expressões ressoam o mesmo significado aparente, mas existe sim uma diferenciação.
